Em uma iniciativa que visa corrigir distorções e ampliar os direitos dos trabalhadores, o governo federal anunciou a elaboração de uma Medida Provisória (MP) destinada a liberar os saldos retidos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para aqueles que aderiram ao saque-aniversário e enfrentam bloqueios nos seus recursos. A medida, prevista para ser oficializada em breve, busca atender a uma demanda crescente de trabalhadores que se sentiram prejudicados pelas regras atuais da modalidade.
Entendendo o Saque-Aniversário do FGTS
Implementado em 2020, o saque-aniversário permite que os trabalhadores retirem anualmente uma parcela do saldo de suas contas do FGTS no mês de seu aniversário. Em contrapartida, aqueles que optam por essa modalidade perdem o direito ao saque integral do fundo em caso de demissão sem justa causa, podendo acessar apenas a multa rescisória de 40% sobre o saldo. Além disso, há um período de carência de dois anos para que o trabalhador possa retornar à modalidade tradicional de saque, conhecida como saque-rescisão.
A Nova Medida Provisória: Objetivos e Benefícios
A MP em elaboração tem como principal objetivo permitir que trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa possam acessar o saldo total de suas contas do FGTS, eliminando o bloqueio atualmente imposto. Essa mudança beneficiará especialmente aqueles que foram desligados recentemente ou que optaram por retornar ao saque-rescisão, mas ainda estão no período de carência.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que muitos trabalhadores foram “induzidos ao erro” ao aderirem ao saque-aniversário, sem serem devidamente informados sobre as limitações impostas em casos de demissão. “Algumas pessoas ficaram prejudicadas, foram induzidas ao erro. No momento da rescisão, você tem direito a um saque, só que, se você fizer o consignado, você perde esse direito, que só pode ser exercido dois anos depois. Isso causou muito desconforto entre os trabalhadores que não foram alertados”, afirmou Haddad.
Reunião com Centrais Sindicais e Apoio ao Trabalhador
Nesta terça-feira, 25 de fevereiro de 2025, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu com representantes de diversas centrais sindicais no Palácio do Planalto para discutir os detalhes da MP. As entidades sindicais têm manifestado apoio à iniciativa, considerando-a uma resposta positiva às reivindicações dos trabalhadores que enfrentaram dificuldades financeiras devido às restrições do saque-aniversário.
Sérgio Nobre, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), ressaltou a importância da medida: “É uma reivindicação da CUT, do Fórum das Centrais Sindicais, a liberação do FGTS do trabalhador que foi demitido e não conseguiu acessar o recurso da rescisão, por ter optado pelo saque-aniversário. É um direito do trabalhador, que pode usar esse recurso para pagar contas, consumir e, assim, injetar mais dinheiro na economia”.
Impacto Econômico
A liberação dos saldos retidos do FGTS para os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário não apenas corrige uma injustiça percebida, mas também tem o potencial de injetar recursos significativos na economia, estimulando o consumo e contribuindo para o crescimento econômico. No entanto, setores como a construção civil expressaram preocupações sobre o possível impacto dessa medida nos financiamentos habitacionais que utilizam recursos do FGTS.
Espera-se que a Medida Provisória seja oficialmente publicada nos próximos dias, detalhando os procedimentos e critérios para que os trabalhadores possam acessar os recursos anteriormente bloqueados. Esta ação reflete o compromisso do governo em assegurar direitos e proporcionar maior segurança financeira aos trabalhadores brasileiros.
Para mais informações sobre o assunto, assista ao vídeo abaixo:
