Impacto e Debate: Ampliação de Assessores na Câmara de Franca Gera Divergências Sobre Eficiência e Custos Públicos
A recente aprovação da Resolução nº 679/2025 pela Câmara Municipal de Franca, que amplia de 15 para 30 o número de assessores parlamentares, tem suscitado debates sobre sua eficácia e impacto financeiro. Esta análise objetiva examinar as implicações dessa decisão ao longo dos próximos quatro anos, considerando aspectos financeiros, operacionais e as principais demandas do município. Na votação que aprovou o aumento de 15 para 30 assessores parlamentares na Câmara Municipal de Franca, três vereadores se posicionaram contra a medida: Kaká (Republicanos), Marco Garcia (PP) e Marília Martins (PSOL).
Durante a sessão, os parlamentares argumentaram que a ampliação do número de assessores poderia representar um aumento de despesas para a administração pública. Também foi discutido se a medida resultaria em maior eficiência no atendimento das demandas da população. A decisão gerou debates sobre a melhor destinação dos recursos públicos, com diferentes visões sobre a necessidade da ampliação e seus impactos ao longo do mandato.
Impacto Financeiro da Ampliação
De acordo com o Departamento Financeiro da Câmara, a criação dos 15 novos cargos resultará em um aumento anual de despesas de aproximadamente R$ 1,7 milhão em 2025, com projeções de R$ 1,85 milhão para 2026 e R$ 2 milhões em 2027, considerando um reajuste anual de 8%. Esses valores englobam salários e benefícios dos novos assessores, cada um com remuneração bruta de R$ 6.133,44.
Avaliação da Necessidade e Eficácia
Embora a justificativa para a ampliação seja aprimorar o atendimento às demandas da população, é crucial avaliar se o aumento quantitativo de assessores resultará em melhoria qualitativa dos serviços prestados. Estudos indicam que a eficiência administrativa não está necessariamente atrelada ao número de funcionários, mas sim à capacitação, gestão eficaz e processos bem definidos. Portanto, a contratação de mais assessores sem uma estratégia clara de atuação pode não traduzir-se em benefícios tangíveis para a comunidade.
Principais Demandas do Município
Franca enfrenta desafios significativos em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura. A construção de um segundo hospital público, por exemplo, é uma demanda recorrente da população, visando ampliar o acesso aos serviços de saúde. Além disso, investimentos em infraestrutura urbana e melhorias no sistema educacional são frequentemente solicitados pelos munícipes.
Alocação Alternativa de Recursos
Considerando o impacto financeiro da ampliação dos cargos, é pertinente questionar se esses recursos poderiam ser mais eficazmente empregados em áreas críticas. O montante anual de R$ 1,7 milhão poderia ser direcionado para:
- Saúde: Aquisição de equipamentos médicos, contratação de profissionais de saúde ou investimentos em unidades básicas.
- Educação: Reformas de escolas, capacitação de professores ou implementação de programas educacionais.
- Infraestrutura: Pavimentação de vias, melhoria no transporte público ou projetos de saneamento básico.
Risco de “Cabide de Empregos”
A criação de cargos comissionados sem critérios rigorosos de seleção pode levar à percepção de aparelhamento político, onde posições são preenchidas por indicações pessoais em detrimento da competência técnica. Esse cenário não apenas onera os cofres públicos, mas também compromete a eficiência e a credibilidade das instituições. Chegou a ser ventilado na cidade essa semana através da imprensa que ex vereadores e ou derrotados no último pleito estão entre os possivies candidatos a ocupar as vagas de assessor.
A decisão de dobrar o número de assessores na Câmara Municipal de Franca implica em um investimento financeiro considerável. Para que essa medida resulte em benefícios reais para a população, é imperativo que seja acompanhada de uma gestão estratégica, focada na capacitação dos profissionais e na otimização dos processos legislativos. Ademais, uma análise criteriosa sobre a alocação desses recursos poderia revelar oportunidades mais eficazes de investimento em setores prioritários do município.
