Em uma movimentação que pode alterar significativamente o cenário político brasileiro, a Câmara dos Deputados está analisando um projeto de lei que propõe a redução do prazo de inelegibilidade de políticos condenados de oito para dois anos. A medida, se aprovada, poderá beneficiar figuras como o ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente impedido de concorrer a cargos públicos até 2030 devido a condenações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O projeto foi protocolado pelo deputado federal Bibo Nunes (PL) e conta com o apoio de outros 72 parlamentares. A proposta visa alterar a Lei Complementar nº 135, de 2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa, que atualmente estabelece um período de inelegibilidade de oito anos para políticos condenados. A justificativa apresentada pelos autores é que a redução do prazo permitiria uma reintegração mais rápida de políticos à vida pública, promovendo uma renovação mais dinâmica no cenário político nacional.
A proposta já avançou na Câmara dos Deputados. Em setembro de 2023, o plenário aprovou o Projeto de Lei Complementar 192/2023, que faz parte da minirreforma eleitoral e altera as regras para a contagem do prazo de inelegibilidade. O texto foi aprovado com 345 votos favoráveis e 55 contrários. A principal mudança é que o período de oito anos passaria a ser contado a partir da decisão que decretou a perda do cargo, e não mais a partir do fim do mandato ou após o cumprimento da pena.
No Senado Federal, a tramitação também tem sido célere. Em agosto de 2024, os senadores aprovaram um requerimento para acelerar a análise de um projeto de lei que enfraquece a Lei da Ficha Limpa, encurtando o prazo de inelegibilidade. A expectativa é que a matéria seja votada em breve no plenário da Casa. A proposta estabelece novas condições para o início da contagem do prazo de inelegibilidade e pode beneficiar candidatos já condenados, reduzindo o tempo de afastamento dos pleitos eleitorais.
A possível aprovação dessas mudanças tem gerado debates acalorados. Defensores argumentam que a redução do prazo de inelegibilidade corrige excessos da legislação atual e permite que políticos que já cumpriram suas penas possam retornar mais rapidamente à vida pública. Críticos, por outro lado, afirmam que a medida representa um retrocesso no combate à corrupção e à impunidade, enfraquecendo os mecanismos de integridade eleitoral estabelecidos pela Lei da Ficha Limpa.
Entidades ligadas à transparência e ao combate à corrupção têm se manifestado contrárias às alterações propostas. Seis organizações da sociedade civil divulgaram uma nota afirmando que a diminuição do prazo de inelegibilidade contribui apenas para a salvaguarda dos interesses daqueles que já se encontram na posição de representantes da cidadania, mas não foram capazes de desempenhar com retidão e moralidade tal função.
Enquanto o debate prossegue, o cenário político brasileiro aguarda com expectativa os desdobramentos dessa proposta, que pode redefinir as regras de elegibilidade e influenciar diretamente as próximas eleições.
